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EMC 9/2024 MPV120223 => MPV 1202/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 1202/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PSD/SP 05/02/2024
Ementa
Dá nova redação à MPV 1202/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2024 Comissão Mista da MPV 1202/2023 (MPV120223)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2024 MPV120223, pelo Dep. Cezinha de Madureira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2024 Comissão Mista da MPV 1202/2023 (MPV120223)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2024 MPV120223, pelo Dep. Cezinha de Madureira