Apresentação do PAR n. 1/2024 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV .
| PAR 1/2024 => MPV 1202/2023 | ||||||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| MPV 1202/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 1202/2023 | 17/04/2024 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista da MPV 1202/2023, sobre a Medida Provisória nº 1202, de 2023, que “Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.”. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação do PAR n. 1/2024 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV . |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1/2024 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV . | |||||||||||||||||||