Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
| CVO 1 CPASF => PL 3012/2023 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3012/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laura Carneiro - PSD/RJ | 17/04/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a assistência afetiva e sobre medidas preventivas e compensatórias do abandono afetivo dos filhos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||