Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.
| SBT-A 1 CVT => PL 1821/2022 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1821/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes | 17/04/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o artigo 2º da Lei nº 12.009, de 2009, para reduzir a idade mínima necessária ao exercício das atividades de transporte, por motocicleta, de passageiros e de mercadorias, bem como para suprimir o tempo mínimo de dois anos de habilitação na categoria A. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||