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REC 6/2024
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Apensado ao REC 5/2024
Acessória de:
PL 364/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP, Flávia Morais - PDT/GO, Célio Studart - PSD/CE, Nilto Tatto - PT/SP, Bacelar - PV/BA, Socorro Neri - PP/AC, Duda Salabert - PDT/MG, Odair Cunha - PT/MG, Waldenor Pereira - PT/BA, Luiz Couto - PT/PB, Rogério Correia - PT/MG e outros 17/04/2024
Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2024 Apense-se à(ao) REC-5/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REC n. 6/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. ".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) REC-5/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
20/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2024.