EMR 1 CCJC => PLP 310/2013

Emenda de Relator

Acessória de:

PLP 310/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE

11/04/2024

Ementa

Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).