Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.
| SBT-A 1 CASP => PL 1290/2022 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1290/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público | 17/04/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 1.290/2022 - Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||