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SBT 1 CPASF => PL 10150/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10150/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 17/04/2024
Ementa
Determina a concessão de pensão
especial aos dependentes legais dos que
tenham requerido a anistia prevista na Lei nº
8.878, de 11 de maio de 1994, e falecido
antes da conclusão dos respectivos
processos administrativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).