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DVT 2 => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018)
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Loreny - SOLIDARI/SP 16/04/2024
Ementa
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei nº 1548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP).