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ESB 1/2024 CSAUDE => SBT 1 CSAUDE => PL 1702/2021
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CSAUDE => PL 1702/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Messias Donato - REPUBLIC/ES 16/04/2024
Ementa
Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).