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PL 1264/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Heitor Schuch - PSB/RS |
16/04/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federalo, Serviço postal, Comunicação multimídia, Administração pública, Inovação tecnológica, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC), Aquisição, produção, Semicondutor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
30/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
07/05/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1264/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno. ". |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 128 |
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30/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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16/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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17/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024) |
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28/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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30/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. |
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07/05/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS). |
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Aprovado o Parecer. |
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08/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 324, Letra A. |
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09/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1264/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1264/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTI => PL 1264/2024 |
Parecer do Relator |
30/04/2025 |
Vitor Lippi |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTI => PL 1264/2024 |
Parecer de Comissão |
07/05/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno. |
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PL 1264/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCTI => PL 1264/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1264/2024 |
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RPD 2 CCTI => PL 1264/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1264/2024 |
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RPD 3 CCTI => PL 1264/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1264/2024 |
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RPD 4 CCTI => PL 1264/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1264/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1264/2024 |
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RPD 5 CCTI => PL 1264/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1264/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1264/2024 |
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RPD 6 CCTI => PL 1264/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1264/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1264/2024 |
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