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PL 1262/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto Duarte - REPUBLIC/AC |
16/04/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/04/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
29/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1262/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste". |
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18/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/04/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Recebimento pela CINDRE. |
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19/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 268 |
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23/04/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM) |
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24/04/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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29/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição. |
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30/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM) |
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