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PL 1259/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5337/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Detinha - PL/MA 16/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para determinar inclusão da acessibilidade às praias no plano de rotas acessíveis dos municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2024 Apense-se à(ao) PL-5337/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5337/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1259/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para determinar inclusão da acessibilidade às praias no plano de rotas acessíveis dos municípios".
18/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5337/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 254
22/04/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5337/2020