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PL 1253/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 444/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo da Fonte - PP/PE |
15/04/2024 |
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Ementa |
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Institui a pesquisa direta aos consumidores para avaliação do índice de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.427 de 1996. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-444/2024. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL-444/2024, para determinar que a CFT (Art. 54, II, RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC. |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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19/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1253/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui a pesquisa direta aos consumidores para avaliação do índice de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica". |
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19/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-444/2024. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL-444/2024, para determinar que a CFT (Art. 54, II, RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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24/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2024. |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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19/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 444/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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