|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1252/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Deliberação na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
15/04/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/04/2024 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1252/2024 (1) |
|
|
PL 3163/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
03/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1252/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais". |
|
|
|
|
|
18/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
19/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 231 |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1611/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer a redistribuição do PL nº 1.252, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Turismo". |
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3163/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3163/2024 à proposição PL-1252/2024. |
|
|
|
|
|
15/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para reanálise do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado. |
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa. |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|