Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
| REQ 92/2024 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 12/04/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 92/2024 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses". | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 409 - GP/TCU, de 3 de julho de 2024 que registra o recebimento do Ofício nº 42/2024/CFFC-P, de 16/5/2024, por intermédio do qual Vossa Excelência encaminhou a este Presidente os Requerimentos nº 80, de 2024, de autoria do Deputado Kim Kataguiri e o nº 92, de 2024, de iniciativa do Deputado Evair Vieira de Melo, e informando que o referido expediente foi autuado neste Tribunal como processo TC-012.209/2024-4. | ||||||||||||||||||||
| 27/08/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 627 - GP/TCU, de 27 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1587/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, na Sessão Ordinária de 7/8/2024, no âmbito do TC-012.209/2024-4, que trata de Solicitação de informações acerca das transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios. A Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. | ||||||||||||||||||||