REQ 94/2024 CSPCCO

Requerimento de Moção

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fred Linhares - REPUBLIC/DF

15/04/2024

Ementa

Requer a aprovação da Moção de Repúdio ao Senhor Presidente da República pelo Veto nº 8/2024, referente ao PL 2.253/22, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira e subscrição do Deputado Capitão Alden.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação da REQ n. 94/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a aprovação da Moção de Repúdio ao Senhor Presidente da República pelo Veto nº 8/2024, referente ao PL 2.253/22, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

23/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira e subscrição do Deputado Capitão Alden.

03/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Moção entregue ao Parlamentar via infoleg comunica.

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Arquivada