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REQ 92/2024 CSPCCO
Requerimento de Moção
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 15/04/2024
Ementa
Requer o aditamento do REQ 36/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prejudicado por perda de objeto, tendo em vista a aprovação do Req 73/2024 CSPCCO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da REQ n. 92/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer o aditamento do REQ 36/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico”".
23/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Prejudicado por perda de objeto, tendo em vista a aprovação do Req 73/2024 CSPCCO.
23/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 92/2024 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => REQ 92/2024 CSPCCO Requerimento de Inversão de Pauta 23/04/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 92/2024 CSPCCO