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PL 1237/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Daniel - PT/SE |
12/04/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos |
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Indexação |
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Obrigatoriedade,Vacina, Animal doméstico, Animal doméstico em situação de rua, Doença infectocontagiosa, Vacinação, criação, Dia Nacional dos Animais de Estimação, Data comemorativa, Março, Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, saúde pública, saúde animal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/04/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
22/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
13/08/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
18/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
10/06/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1237/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos". |
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18/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 165 |
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19/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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14/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
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15/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2024) |
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28/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”". |
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13/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 30/2024,do Sr. Marcelo Queiroz que requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”. |
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19/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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24/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ). |
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21/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. |
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13/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Marcelo Queiroz. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no contexto do Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos”". |
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• |
Apresentação do REQ n. 91/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa, no Estado de Sergipe, destinado a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no âmbito do Projeto de Lei nº 1.237/2024”". |
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19/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em Avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 625, Letra A.. |
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20/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 90/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no contexto do Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos”. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 91/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa, no Estado de Sergipe, destinado a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no âmbito do Projeto de Lei nº 1.237/2024”. |
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21/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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04/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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05/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025) |
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18/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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23/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/03/2026) |
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08/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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10/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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11/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1237/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/04/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
|
|
PL 1237/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 1237/2024 |
Parecer do Relator |
21/07/2025 |
Marcelo Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 1237/2024 |
Parecer de Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 1237/2024 |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1237/2024 |
Parecer do Relator |
18/03/2026 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PL 1237/2024 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
Nilto Tatto |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 1237/2024 |
Parecer de Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 1237/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CMADS => PL 1237/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1237/2024 |
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|
PL 1237/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 30/2024 CCULT |
Requerimento de Audiência Pública |
08/07/2024 |
Marcelo Queiroz |
|
Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”. |
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|
RPD 1 CCULT => PL 1237/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1237/2024 |
|
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|
RPD 2 CCULT => PL 1237/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1237/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCULT => PL 1237/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1237/2024 |
|
|
|
RPD 4 CCULT => PL 1237/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1237/2024 |
|
|
|
RPD 5 CCULT => PL 1237/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1237/2024 |
|
|
|
RPD 6 CCULT => PL 1237/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1237/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1237/2024 |
|
|
|
RPD 7 CCULT => PL 1237/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1237/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1237/2024 |
|
|
|
RPD 8 CCULT => PL 1237/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1237/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1237/2024 |
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|
|
RPD 9 CCULT => PL 1237/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1237/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1237/2024 |
|
|
|
RPD 10 CCULT => PL 1237/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1237/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1237/2024 |
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|
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 90/2025 CLP |
Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2025 |
João Daniel |
|
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no contexto do Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos”. |
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REQ 91/2025 CLP |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
19/08/2025 |
João Daniel |
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Requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa, no Estado de Sergipe, destinado a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no âmbito do Projeto de Lei nº 1.237/2024”. |
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