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REQ 94/2024 CE
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 12/04/2024
Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca do corte de verbas ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Aprovado. Transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e Fernando Mineiro e pelas Deputadas Franciane Bayer, Lídice da Mata, Alice Portugal e Socorro Neri.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 94/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca do corte de verbas ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico
".
17/04/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado. Transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e Fernando Mineiro e pelas Deputadas Franciane Bayer, Lídice da Mata, Alice Portugal e Socorro Neri.
17/12/2024 Comissão de Educação (CE)
Reunião realizada no dia 12/06/2024, com o comparecimento do Ministro de Estado e Educação. Sr. Camilo Santana.
18/12/2024 Comissão de Educação (CE)
Proposição arquivada por realização do objeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 94/2024 CE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => REQ 94/2024 CE Requerimento de Inversão de Pauta 17/04/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 94/2024 CE