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PL 1234/2024
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reimont - PT/RJ 12/04/2024
Ementa
Estabelece cota para pessoas em situação de rua, inscritas no Cadúnico, para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.
Indexação
Criação, cota, Pessoa em situação de rua, obtenção, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), destinação, Concurso público, Processo seletivo, Provimento de cargo público, Emprego público, Função pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2024 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 1.230/2024) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 1.230/2024) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
19/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024 PAG 162
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1234/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece cota para pessoas em situação de rua, inscritas no Cadúnico, para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal".
19/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 1.230/2024) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
19/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024 PAG 162
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1234/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2024 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 1.230/2024) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.