MSC 131/2024

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 154/2024

Acessória de:

PLP 12/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/04/2024

Ementa

Cancelamento da urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2024

Publique-se e, após, aquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 131/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”".

16/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Publique-se e, após, aquive-se.