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MSC 131/2024
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 154/2024
Acessória de:
PLP 12/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/04/2024
Ementa
Cancelamento da urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”.
Indexação
Cancelamento, urgência, Projeto de lei complementar, Trabalhador informal, Aplicativo de transporte, Transporte de passageiro, Transporte por aplicativo, inclusão, Previdência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2024 Publique-se e, após, aquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 131/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”".
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 131/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2024 Publique-se e, após, aquive-se.