REQ 93/2024 CE

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nikolas Ferreira - PL/MG

12/04/2024

Ementa

Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/04/2024

Comissão de Educação (CE)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e André Fernandes e pela Deputada Franciane Bayer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do REQ n. 93/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)".

17/04/2024

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e André Fernandes e pela Deputada Franciane Bayer.

23/04/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Originou o RIC Nº 1131/2024.

04/06/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento de comunicado, via infoleg Comunica, da 1ª Secretaria que encaminha Ofício nº 1965/2024/ASPAR/GM/GM-MEC, de 23 de maio de 2024, do Ministério da Educação. Ofício encaminhado ao autor do requerimento, Nikolas Ferreira, via infoleg Comunica, em 04/06/2024.

•

Arquivada, por realização do objeto.