REQ 16/2024 CDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 52/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

12/04/2024

Ementa

Requer a realização de reunião de Audiência Pública, para discutir o PLP 52/2022 que altera a Lei Complementar 147 de 7 de agosto de 2014.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivada por ato da Presidência, mediante anuência dos membros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do REQ n. 16/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública, para discutir o PLP 52/2022 que altera a Lei Complementar 147 de 7 de agosto de 2014".

24/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:05 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Florentino Neto (PT-PI) e Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

•

Aprovado com inclusão de convite ao senhor Eudaldo Alencar, Presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas DF e Entorno e os membros do conselho deliberativo nacional do SEBRAE, com voto contrário dos deputados Saulo Pedroso (PSD/SP), Luiz Gastão (PSD/CE) e Florentino Neto (PT/PI).

11/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Arquivada por ato da Presidência, mediante anuência dos membros.