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SBT 1 CPASF => PL 646/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 646/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 11/04/2024
Ementa
Altera o art. 2° da Lei nº 8.560, de
1992, que regula a investigação de
paternidade dos filhos havidos fora do
casamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
11/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).