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PL 836/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2159/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Fabiano Contarato - PT/ES |
11/04/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e revoga dispositivos das Leis nºs 12.844, de 19 de julho de 2013, e 11.685, de 2 de junho de 2008. |
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Indexação |
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Diretrizes, produção, comercialização, transporte, ouro. _Critério, permissão de lavra garimpeira, primeira venda, ouro, ativo financeiro, instrumento cambial, Sistema Financeiro Nacional (SFN), obrigatoriedade, nota fiscal eletrônica, Guia de Transporte e Custódia de Ouro. _Combate, comercialização, ouro, garimpo ilegal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2159/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 836/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e revoga dispositivos das Leis nºs 12.844, de 19 de julho de 2013, e 11.685, de 2 de junho de 2008". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 182/24, do Senado Federal, que submete à revisâo da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituiçào Federal, o Projeto de Lei n° 836, de 2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, altera a Lei n° 7.766, de 11 de maio de 1989, e revoga dispositivos das Leis n°s 12.844, de 19 de julho de 2013, e 11.685, de 2 de junho de 2008". |
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11/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 836/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e revoga dispositivos das Leis nºs 12.844, de 19 de julho de 2013, e 11.685, de 2 de junho de 2008". |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2159/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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25/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 87 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 836/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2159/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
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