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PL 6103/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6153/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Eliziane Gama - PSD/MA 11/04/2024
Ementa
Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Indexação
Criação, Dia Nacional de Defesa da Democracia, Data comemorativa, Outubro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2024 Apense-se à(ao) PL-6153/2019. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 180/24, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.103, de 2023, de autoria da Senadora Eliziane Gama, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia".
11/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 6103/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia".
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6153/2019.
16/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 362
16/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6103/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2024 Apense-se à(ao) PL-6153/2019. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)