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PL 5814/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15361/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jorge Seif - PL/SC |
11/04/2024 |
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Ementa |
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Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina. |
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Indexação |
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Criação, Rota Turística do Enxaimel,Turismo, Pomerode (SC), Santa Catarina, desenvolvimento regional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2024 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15361/2026. DOU 26/03/2026 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 179/24, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.814, de 2023, de autoria do Senador Jorge Seif, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina". |
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11/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 5814/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina.
". |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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16/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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16/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 360 |
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14/05/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC) |
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15/05/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2024) |
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28/05/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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12/06/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
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Aprovado o Parecer. |
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31/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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31/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 380, Letra A. |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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22/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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20/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra B. |
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28/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025). |
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11/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos. |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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19/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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20/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do OF n. 4/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa de Redação Final do PL 5814/2023". |
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• |
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 22/2026 |
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06/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Ofício nº 67/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 8/2026-SGM-P |
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• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 8/2026. |
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• |
Remessa do Ofício nº 68 /2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção. |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15361/2026. DOU 26/03/2026 PÁG 01 COL 01. |
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30/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da MSC n. 220/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbluca sanção do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023, que “Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o
autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.361, de 25 de março de 2026". |
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08/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa do Ofício nº 238/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5814/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2024 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 5814/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 5814/2023 |
Parecer do Relator |
20/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
PAR 1 CCJC => PL 5814/2023 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5814/2023 |
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|
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 5814/2023 |
Parecer do Relator |
12/06/2024 |
Jorge Goetten |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTUR => PL 5814/2023 |
Parecer de Comissão |
31/10/2024 |
Comissão de Turismo |
|
Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina. |
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PL 5814/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
OF 4/2026 CCJC |
Ofício |
20/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Dispensa de Redação Final do PL 5814/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 220/2026 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
30/03/2026 |
Poder Executivo |
|
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbluca sanção do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023, que “Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o
autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.361, de 25 de março de 2026. |
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