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RDF 2 => PL 2796/2021
Redação Final
Acessória de:
PL 2796/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 09/04/2024
Ementa
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Tramitação
Data Andamento
09/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).