Apresentação do SBT-A n. 1 CDC (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor.
| SBT-A 1 CDC => PL 1008/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1008/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 11/04/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Regulamenta a intervenção estatal no domínio econômico, na forma do art. 173, §4º, da Constituição Federal, com a finalidade de coibir a elevação injustificada de preços, reprimir o aumento arbitrário de lucros e assegurar o regular e adequado fornecimento de produtos e serviços essenciais durante a vigência de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública (NOVA EMENTA). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/04/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do SBT-A n. 1 CDC (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/04/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CDC (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||