MSC 127/2024

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Tramitando em Conjunto

Origem:

OF 150/2024

Acessória de:

MSC 46/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/04/2024

Ementa

Aditamento à Mensagem nº 46, de 31 de janeiro de 2024, referente à renovação do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, encaminhamos cópia das Notas assinadas trocadas pela Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e pela OMPI manifestando consentimento pela renovação de seus termos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/04/2024

Junte-se à MSC 46/2024. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Juntada à MSC 46/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 127/2024 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Aditamento à Mensagem nº 46, de 31 de janeiro de 2024, referente à renovação do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, encaminhamos cópia das Notas assinadas trocadas pela Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e pela OMPI manifestando consentimento pela renovação de seus termos".

19/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Junte-se à MSC 46/2024. Publique-se.

19/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 30

19/04/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Recebimento pela CREDN.

22/04/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Juntada à MSC 46/2024