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MSC 127/2024
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Tramitando em Conjunto
Origem: OF 150/2024
Acessória de:
MSC 46/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/04/2024
Ementa
Aditamento à Mensagem nº 46, de 31 de janeiro de 2024, referente à renovação do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, encaminhamos cópia das Notas assinadas trocadas pela Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e pela OMPI manifestando consentimento pela renovação de seus termos.
Indexação
Renovação, Acordo internacional, Brasil, Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Escritório, Território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2024 Junte-se à MSC 46/2024. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Juntada à MSC 46/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 127/2024 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Aditamento à Mensagem nº 46, de 31 de janeiro de 2024, referente à renovação do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, encaminhamos cópia das Notas assinadas trocadas pela Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e pela OMPI manifestando consentimento pela renovação de seus termos".
19/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se à MSC 46/2024. Publique-se.
19/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 30
19/04/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/04/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Juntada à MSC 46/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
19/04/2024 Junte-se à MSC 46/2024. Publique-se.