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SBT 1 CDE => PL 4355/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4355/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Any Ortiz - CIDADANIA/RS 11/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
Tramitação
Data Andamento
11/04/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS).