PRL 2 CCJC => PLP 51/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 51/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE

11/04/2024

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 310/2013, com emenda de redação, 391/2008, 407/2008, 306/2013, 330/2013, 332/2013 e 314/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 304/2013, 342/2013, 321/2016 e 340/2017, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 310/2013, com emenda de redação, 391/2008, 407/2008, 306/2013, 330/2013, 332/2013 e 314/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 304/2013, 342/2013, 321/2016 e 340/2017, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

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