DVT 14 => PL 545/2024

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 545/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junior Lourenço - PL/MA

10/04/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 14 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 14 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).