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DVT 12 => PL 545/2024
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 545/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO 10/04/2024
Ementa
Declaração de Voto ao Requerimento de Adiamento da Discussão ao Projeto de Lei nº 545, de 2024, o qual “Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 12 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
Tramitação
Data Andamento
10/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 12 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).