Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, revejo o despacho aposto às proposições a seguir, para incluir a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação:
ATUALIZAÇÃO DOS DESPACHOS:
PLP 462/2017, à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Plenário, Prioridade. Estando supridas, pelo parecer já proferido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, as análises pela agora Comissão de Desenvolvimento Econômico e pela agora Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deverá ser encaminhado diretamente à CCTI;
PL 8.810/2017: à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Art. 24, II, RICD, Prioridade;
PL 3.076/2020: à Comissão de Cultura, Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Educação; Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD), e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Art. 24, II, Prioridade. Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, permanecerá aguardando a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme nova redação dada ao art. 34, II, do RICD, pela Resolução 1/2023; e
PL N. 1.453/2021: à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Educação, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Art. 24, II, Ordinário. Publique-se.
ATUALIZAÇÃO DOS DESPACHOS:
PLP 462/2017, à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Plenário, Prioridade. Estando supridas, pelo parecer já proferido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, as análises pela agora Comissão de Desenvolvimento Econômico e pela agora Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deverá ser encaminhado diretamente à CCTI;
PL 8.810/2017: à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Art. 24, II, RICD, Prioridade;
PL 3.076/2020: à Comissão de Cultura, Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Educação; Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD), e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Art. 24, II, Prioridade. Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, permanecerá aguardando a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme nova redação dada ao art. 34, II, do RICD, pela Resolução 1/2023; e
PL N. 1.453/2021: à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Educação, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Art. 24, II, Ordinário. Publique-se.