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PL 1192/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cleber Verde - MDB/MA |
10/04/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados. |
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Indexação |
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Incentivo, Trabalho a distância, Empresa, Flexibilização do trabalho, Jornada de trabalho, Isenção tributária, Folha de pagamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/04/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 394, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
15/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
11/06/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1192/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados
". |
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18/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 75 |
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22/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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07/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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08/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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15/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. |
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23/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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29/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Luiz Gastão. |
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11/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Gastão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Alfredinho (PT-SP). |
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Aprovado o Parecer. |
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12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT. |
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13/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 394, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1192/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/04/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1192/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 1192/2024 |
Parecer do Relator |
15/04/2025 |
Luiz Gastão |
|
Dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados. |
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PAR 1 CTRAB => PL 1192/2024 |
Parecer de Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
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Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 1192/2024 |
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PL 1192/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 1192/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1192/2024 |
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RPD 2 CTRAB => PL 1192/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1192/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1192/2024 |
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RPD 3 CTRAB => PL 1192/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Joaquim Passarinho |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1192/2024 |
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RPD 4 CTRAB => PL 1192/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Joaquim Passarinho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1192/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1192/2024 |
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|
RPD 5 CTRAB => PL 1192/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Joaquim Passarinho |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1192/2024 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PL 1192/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Joaquim Passarinho |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1192/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1192/2024 |
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