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REQ 13/2024 CCULT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Santos - PSD/PA 10/04/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Regularização Fundiária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Audiência Pública realizada em: 13/11/2024.
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do REQ n. 13/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Regularização Fundiária".
17/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado.
13/11/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Audiência Pública realizada em: 13/11/2024.
Arquivada