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ESB 1/2024 CICS => SBT 1 CICS => PL 4857/2023
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CICS => PL 4857/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Chiodini - MDB/SC 10/04/2024
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CICS (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CICS (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).