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MSC 378/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 482/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/03/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ao Uso Indevido e à Famacodependência, celebrado em Bucareste, em 22 de outubro de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, TOXICO, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO, ATO ILICITO, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, DROGA,
ASSINATURA,
PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ROMENIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL À CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 482/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
26/04/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
11/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO RODRIGUES,  NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
24/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO RODRIGUES NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 482/00.
25/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADO À SECRETARIA GERAL DA MESA.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 378/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL À CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 378/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 378/2000 Parecer do Relator 11/05/2000 Francisco Rodrigues PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO RODRIGUES,  NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 378/2000 Parecer de Comissão 25/07/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion