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PL 1180/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fernandes - PL/CE 10/04/2024
Ementa
Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes ao atraso nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1180/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1111/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1180/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes ao atraso nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país".
Apresentação do REQ n. 1111/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1180/2024, o documento foi enviado de forma equivocada, por tanto, a presente proposição não merece prosperar como Projeto de Lei.  ".
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1180/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1111/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/2024 PAG 604
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1180/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1111/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/04/2024 André Fernandes Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1180/2024, o documento foi enviado de forma equivocada, por tanto, a presente proposição não merece prosperar como Projeto de Lei.