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SBT 1 CAPADR => PL 4747/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4747/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Amaral - PV/AL 10/04/2024
Ementa
Dispõe sobre a alíquota do imposto de importação de leite e laticínios e altera a lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para dispor sobre as alíquotas da contribuição para o pis/pasep e da cofins incidentes na importação
desses produtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Luciano Amaral (PV-AL).
Tramitação
Data Andamento
10/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Luciano Amaral (PV-AL).