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REQ 1071/2024
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2997/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Soares - UNIÃO/RJ, Pompeo de Mattos - PDT/RS 10/04/2024
Ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2997 de 2023, que Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2024 INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1071/2024 (Requerimento), pelos Deputados Marcos Soares (UNIÃO/RJ) e Pompeo de Mattos PDT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2997 de 2023, que Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente".
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.
16/04/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1071/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2024 INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.