Dê-se ao § 4º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º .........................................................................................
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§ 4º As doações efetuadas às instituições públicas de ensino no âmbito do programa poderão ser aplicadas em despesas de investimentos e de custeio.
...................................................................................................."
Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado(a) Gilberto Nascimento (PSD-SP).