Acatada a solicitação do autor, arquivado.
| VTS 1 CTRAB => PLP 42/2023 | ||||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PLP 42/2023 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Luiz Gastão - PSD/CE | 10/04/2024 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Acatada a solicitação do autor, arquivado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). | |||||||||||||||||
| • | O Deputado Luiz Gastão, tendo em vista acordo prévio com a relatora da matéria, informou à Presidência que retirava de tramitação este Voto em Separado. | |||||||||||||||||
| • | Acatada a solicitação do autor, arquivado. | |||||||||||||||||