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REQ 5/2024 CCJC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Patrus Ananias - PT/MG |
09/04/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1366/2022. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicado, por perda de objeto, o Requerimento nº 5/2024/CCJC, de autoria do Deputado Patrus Ananias, apresentado no dia 9 de abril de 2024, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.366/2022", uma vez que o referido Projeto de Lei constou da pauta da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 9 de abril de 2024, ocasião em que o Parecer do Relator foi aprovado pela Comissão. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 5/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1366/2022". |
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11/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicado, por perda de objeto, o Requerimento nº 5/2024/CCJC, de autoria do Deputado Patrus Ananias, apresentado no dia 9 de abril de 2024, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.366/2022", uma vez que o referido Projeto de Lei constou da pauta da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 9 de abril de 2024, ocasião em que o Parecer do Relator foi aprovado pela Comissão. |
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