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PRL 10 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 10018/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

09/04/2024

Ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 323/21, 324/21, 541/21, 633/21, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 3.515/21, 3.642/21, 1.176/23, 4.230/23, 5.573/23 e 658/24, apensados, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Apresentação do PRL n. 10 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 323/21, 324/21, 541/21, 633/21, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 3.515/21, 3.642/21, 1.176/23, 4.230/23, 5.573/23 e 658/24, apensados, com Substitutivo.