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PL 1145/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2403/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saullo Vianna - UNIÃO/AM 09/04/2024
Ementa
Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina no currículo do ensino fundamental
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), pessoa com deficiência auditiva, surdo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2024 Apense-se à(ao) PL-2403/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1145/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina no currículo do ensino fundamental".
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2403/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
17/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 521
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1145/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2024 Apense-se à(ao) PL-2403/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)